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Artigo · mês passado

Doença Ocupacional: O Que É e Quais São os Direitos do Trabalhador?

A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelo exercício do trabalho. A legislação brasileira reconhece dois tipos principais: Doença Profissional: também chamada de doença do trabalho em...
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Artigo · ano passado

Escala 12x36: O que Pode ou Não?

Desde a Reforma Trabalhista , a escala 12x36 está prevista expressamente na CLT : 📄 Artigo 59-A: permite a adoção por acordo individual escrito ou, claro, via convenção ou acordo coletivo . Ou seja:...
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 38%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Penal, 30%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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